Aviso Legal e Termos de Uso

Última atualização: 5 de Novembro de 2025

1. Informações Legais

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, transposta para a ordem jurídica portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, informamos:

Denominação Social: designcoursesptweb2025
Morada: Rua das Flores, 127, 1200-194 Lisboa, Portugal
NIF: 123456789
Email: [email protected]
Telefone: +351 21 743 8562
Website: https://designcoursesptweb2025.com

2. Objeto e Aceitação

O presente Aviso Legal regula o acesso e utilização do website designcoursesptweb2025.com e dos serviços disponibilizados através do mesmo. O acesso e utilização do website implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos do presente Aviso Legal.

A designcoursesptweb2025 reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, configuração e conteúdos do website, bem como as condições de acesso e utilização do mesmo. Recomendamos que consulte periodicamente este Aviso Legal para estar informado sobre eventuais alterações.

3. Condições de Acesso e Utilização

O acesso ao website é gratuito, salvo no que respeita ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo operador de acesso contratado pelos utilizadores.

3.1 Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços oferecidos através do website, obrigando-se a não:

  • Utilizar os conteúdos de forma contrária à lei, moral e bons costumes
  • Reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou modificar os conteúdos sem autorização expressa
  • Introduzir vírus informáticos, dados defeituosos ou programas que possam danificar sistemas
  • Tentar aceder a áreas restritas dos sistemas informáticos da designcoursesptweb2025 ou de terceiros
  • Utilizar o website para fins ilícitos, ilegais ou contrários ao estabelecido neste Aviso Legal

4. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos do website designcoursesptweb2025.com, incluindo textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos fonte, são propriedade exclusiva da designcoursesptweb2025 ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos sem autorização prévia e expressa da designcoursesptweb2025. O incumprimento destas proibições pode constituir infração punível pela legislação portuguesa e europeia sobre propriedade intelectual e industrial.

4.1 Marcas Registadas

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos que figuram no website são titularidade da designcoursesptweb2025 ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. A sua utilização, reprodução, distribuição ou comunicação pública sem autorização expressa está proibida.

5. Conteúdos e Serviços

5.1 Informações no Website

A designcoursesptweb2025 esforça-se por garantir que as informações disponibilizadas no website são precisas e atualizadas. No entanto, não pode garantir a total ausência de erros ou omissões, nem que o conteúdo esteja permanentemente atualizado. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou omissões sem aviso prévio.

5.2 Serviços Educativos

Os serviços educativos oferecidos pela designcoursesptweb2025 estão sujeitos a condições específicas que serão comunicadas ao utilizador no momento da contratação. Estas condições incluem programas de curso, horários, preços, modalidades de pagamento e políticas de cancelamento.

5.3 Disponibilidade do Website

A designcoursesptweb2025 não garante a disponibilidade e continuidade permanente do website e dos serviços oferecidos. Quando razoavelmente possível, advertiremos previamente sobre interrupções no funcionamento do website. Não somos responsáveis por eventuais danos causados por indisponibilidade temporal do website.

6. Limitação de Responsabilidade

A designcoursesptweb2025 não se responsabiliza por:

  • Falhas ou incidências que possam ocorrer nas comunicações, supressão ou transmissão incompleta
  • Falhas de segurança ou danos que possam ser causados por má utilização do website
  • Conteúdos e serviços oferecidos por terceiros através de links ou hiperligações
  • Vírus ou outros elementos nocivos que possam afetar o sistema informático dos utilizadores
  • Uso inadequado ou ilícito do website por parte dos utilizadores

7. Links e Hiperligações

7.1 Links para Terceiros

O website pode conter links para websites de terceiros. A designcoursesptweb2025 não exerce controlo sobre estes websites e não se responsabiliza pelos seus conteúdos, políticas de privacidade ou práticas. A inclusão de links não implica qualquer associação, aprovação ou patrocínio por parte da designcoursesptweb2025.

7.2 Criação de Links para o Nosso Website

Qualquer pessoa ou entidade pode criar links para o nosso website desde que:

  • O link seja dirigido exclusivamente à página principal do website
  • Não crie frames ou molduras à volta do nosso website
  • Não declare ou implique falsamente qualquer associação com a designcoursesptweb2025
  • Não apresente informações falsas sobre os nossos serviços

8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website rege-se pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante deste Aviso Legal. Recomendamos a sua leitura atenta.

9. Política de Cookies

O website utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do utilizador. Ao utilizar o website, aceita o uso de cookies de acordo com a nossa Política de Cookies. Pode configurar o seu browser para recusar cookies, embora tal possa afetar a funcionalidade do website.

10. Modificações

A designcoursesptweb2025 reserva-se o direito de modificar o presente Aviso Legal a qualquer momento, publicando a versão atualizada no website. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação. É responsabilidade do utilizador verificar periodicamente este documento para estar informado sobre eventuais modificações.

11. Duração e Extinção

A prestação do serviço do website e dos conteúdos tem, em princípio, duração indefinida. A designcoursesptweb2025 reserva-se o direito de suspender ou cessar a prestação do serviço do website, bem como de eliminar, adicionar ou modificar conteúdos a qualquer momento.

12. Legislação Aplicável e Jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do acesso ou utilização do website, as partes submetem-se expressamente aos Tribunais da Comarca de Lisboa, renunciando a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.

13. Nulidade Parcial

Se alguma cláusula deste Aviso Legal for considerada nula ou ineficaz por autoridade competente, tal nulidade não afetará a validade das restantes cláusulas, que continuarão plenamente em vigor.

14. Reclamações e Resolução de Conflitos

14.1 Livro de Reclamações

A designcoursesptweb2025 dispõe de Livro de Reclamações físico nas suas instalações e online através do Portal da Queixa. Nos termos da legislação portuguesa, os consumidores têm direito de apresentar reclamações sobre os nossos serviços.

14.2 Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/

15. Contactos

Para questões relacionadas com este Aviso Legal ou sobre o website, contacte:

designcoursesptweb2025
Email: [email protected]
Telefone: +351 21 743 8562
Morada: Rua das Flores, 127, 1200-194 Lisboa, Portugal
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h-18h

16. Aceitação

A utilização do website designcoursesptweb2025.com implica a aceitação plena e sem reservas de todos os termos incluídos neste Aviso Legal. Se não concorda com estes termos, deve abster-se de utilizar o website e os serviços nele disponibilizados.

Última atualização: 5 de Novembro de 2025