Política de Privacidade

1. Introdução

A designcoursesptweb2025 ("nós", "nosso" ou "empresa") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos visitantes do nosso website e dos nossos alunos. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a legislação portuguesa aplicável.

Ao utilizar o nosso website e serviços, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política. Se não concorda com os termos desta política, por favor não utilize os nossos serviços.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Entidade: designcoursesptweb2025
Morada: Rua das Flores, 127, 1200-194 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 21 743 8562

3. Dados Pessoais Que Coletamos

Podemos coletar e processar os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1 Informações Fornecidas Diretamente

• Dados de identificação: nome, data de nascimento, número de identificação fiscal (NIF)
• Dados de contacto: endereço de email, número de telefone, morada postal
• Dados de conta: nome de utilizador, password (armazenada de forma criptografada)
• Dados académicos: formação anterior, certificações, histórico de cursos
• Dados de pagamento: informações de faturação (processadas através de fornecedores terceiros seguros)

3.2 Informações Coletadas Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas
• Cookies: preferências do utilizador, sessões de navegação, análise de tráfego
• Dados de interação: cliques, tempo de permanência, padrões de navegação

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação de Serviços Educativos

• Gestão de inscrições e matrículas em cursos
• Fornecimento de materiais didáticos e acesso à plataforma de aprendizagem
• Comunicação sobre aulas, horários e eventos
• Emissão de certificados e diplomas

4.2 Gestão Administrativa e Financeira

• Processamento de pagamentos e faturação
• Gestão de contratos e documentação
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais

4.3 Marketing e Comunicação

• Envio de newsletters e informações sobre novos cursos (mediante consentimento)
• Comunicação de ofertas especiais e promoções
• Pedidos de feedback e avaliação de satisfação

4.4 Melhoria dos Serviços

• Análise do desempenho do website e otimização da experiência do utilizador
• Desenvolvimento de novos cursos baseado em interesses dos alunos
• Pesquisa de mercado e análise estatística (dados anonimizados)

5. Base Legal para o Tratamento

Processamos os seus dados pessoais com base em:

• Execução de contrato: para fornecer os serviços educativos contratados
• Consentimento: para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
• Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais e regulamentares
• Interesse legítimo: para melhoria dos nossos serviços e segurança

6. Partilha de Dados com Terceiros

Podemos partilhar os seus dados pessoais com:

• Processadores de pagamento: para processar transações financeiras de forma segura
• Plataformas de aprendizagem: para fornecer acesso a cursos online
• Serviços de email: para envio de comunicações autorizadas
• Autoridades competentes: quando legalmente obrigatório

Todos os terceiros são cuidadosamente selecionados e obrigados contratualmente a proteger os seus dados em conformidade com o RGPD.

7. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados são principalmente armazenados e processados dentro da União Europeia. Quando necessário transferir dados para fora da UE, garantimos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Período de Conservação

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:

• Dados de alunos ativos: durante a duração do curso e até 2 anos após a conclusão
• Dados fiscais e contabilísticos: 10 anos conforme legislação portuguesa
• Dados de marketing: até retirar o consentimento ou 3 anos de inatividade
• Cookies: conforme especificado na nossa política de cookies

9. Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD, você tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação e cópia dos seus dados pessoais
• Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
• Direito à limitação: restringir o processamento em certas circunstâncias
• Direito à portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado
• Direito de oposição: opor-se ao processamento baseado em interesse legítimo
• Direito de retirar consentimento: a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento anterior

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de [email protected]. Responderemos no prazo de 30 dias.

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Encriptação de dados sensíveis (SSL/TLS)
• Controles de acesso rigorosos e autenticação multifactor
• Auditorias de segurança regulares
• Formação de funcionários sobre proteção de dados
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres

11. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência no nosso website. Para informações detalhadas, consulte a nossa Política de Cookies separada. Você pode controlar e gerir cookies através das configurações do seu browser.

12. Links para Websites de Terceiros

O nosso website pode conter links para sites externos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que leia as políticas de privacidade de cada website que visita.

13. Menores de Idade

Os nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem consentimento parental. Se tomar conhecimento de que coletamos dados de um menor sem autorização, tomaremos medidas para eliminar essas informações.

14. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou requisitos legais. Notificaremos sobre alterações significativas através de aviso proeminente no nosso website ou por email. A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no topo desta página.

15. Reclamações

Se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de supervisão competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt

16. Contacto

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, contacte:

Encarregado de Proteção de Dados
Email: [email protected]
Telefone: +351 21 743 8562
Morada: Rua das Flores, 127, 1200-194 Lisboa, Portugal

Comprometemo-nos a responder às suas questões e resolver quaisquer preocupações de forma transparente e atempada.